As Consequências E Os Desdobramentos Jurídicos Na Investigação De Acidentes Aeronáuticos No Brasil
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A investigação de acidentes aeronáuticos é fundamental para o desenvolvimento da segurança da atividade aérea e para a efetivação dos direitos fundamentais. Buscou-se,...

A Teoria Do Domínio Do Fato E O Autor Imediato Nos Crimes Contra A Administração Pública
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A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em...